[09/jun/2003] As três pontas

A cobrança dos cursos nas universidades públicas é assunto recorrente nos noticiários, vindo à tona pelo menos uma vez por ano. Desta vez, o próprio ministro da educação Cristovam Buarque tratou de pôr o tema em discussão, ao defender o projeto do ex-deputado Padre Roque (PT/PR), que prevê que o pagamento seja efetuado após o estudante já estar formado e empregado com renda superior a trinta mil reais anuais.

Claro que defensores e opositores do pagamento têm bons argumentos para sustentarem suas opiniões. Alegam, os primeiros, que o pagamento seria socialmente justo, já que os maiores beneficiários do ensino superior público são oriundos das famílias de classe média e alta. Os opositores do pagamento, por sua vez, temem que a cobrança seja um primeiro passo no processo de privatização do ensino público superior. Os recursos orçamentários atuais não seriam mantidos e o pagamento dos alunos tornar-se-ia receita central para a manutenção das instituições.

Em seu formato original, o projeto de emenda constitucional do Padre Roque (PEC 573/2002) fixa as fontes de financiamento para as universidades públicas, tornando os orçamentos previsíveis, independentemente das políticas dos governos. Apesar do ponto mais propalado pela mídia ser a contribuição dos ex-alunos, o projeto também prevê um aumento na destinação orçamentária para a área de educação, com alíquotas específicas de investimento no ensino superior.

A contribuição da União para o sistema de educação, por exemplo, passaria dos atuais 18% para 25% da tributação. No caso dos estados, subiria de 20% para 30%. O projeto obriga ainda que pelo menos 75% do orçamento da União para a área de educação seja destinado a um fundo a ser partilhado entre as instituições de federais de ensino superior, e que um sexto da contribuição de cada estado seja destinada ao ensino superior em seus territórios. Este último ponto pode ser um ótimo dispositivo para estimular o desenvolvimento dos estados mais pobres.

Desta forma, Padre Roque propôs uma boa solução intermediária, entre financiamento privado e público, promovendo um compromisso entre cobrança
daqueles que podem pagar e uma dotação orçamentária garantida constitucionalmente. Duas pontas, a do estado e a do cidadão, bem amarradas às responsabilidades e possibilidades de cada um.

Mas corre o risco da proposta ser novamente engavetada. Primeiro, porque o que a princípio seria apenas como uma incômoda proposta para a classe média, porém bem razoável do ponto de vista social, pode torna-se, no atual cenário de tributação excessiva, politicamente inviável. Em segundo lugar, em tempos de superávits primários obrigatórios, é pouco provável que o Ministério da Fazenda avalize aumentos de destinação para o ensino. Talvez o maior risco, seja o de vermos o projeto ser mutilado para contar apenas com a contribuição dos ex-estudantes, sem a parte referente às obrigações públicas.

Apesar de ser benéfico para o sistema público de ensino superior, o projeto do Padre Roque é estranhamente incompleto, já que define apenas o papel do estado e o papel do cidadão no financiamento do sistema, sendo completamente omisso quanto ao papel do capital. Afinal, tal como os estudantes, o capital é beneficiário direto da competência do ensino público superior. Se a cobrança dos ex-estudantes se justifica pelos benefícios que a sua formação universitária lhes trarão, por que o mesmo raciocínio não é imediatamente estendido às empresas que contratam os profissionais treinados com dinheiro público, sem ter dado uma única contribuição direta para esta formação?

Se é verdade que os que estudaram em universidades públicas devem pagar pelo investimento público em sua formação profissional, e que o Estado deve fazer a sua parte para a manutenção do sistema, é direto concluir que as empresas, sejam públicas ou privadas, deveriam também pagar pela formação do profissional altamente qualificado que estão contratando.

Professor Buarque e Padre Roque talvez ainda venham a perceber que o cidadão talvez nem se incomode tanto em contribuir para a sua universidade, se ele souber que os outros interessados, o estado e o capital, também terão as suas cotas bem estabelecidas. 

(texto de Mario Barbatti) 

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Para saber mais:
Texto original da PEC 573/2002. Informe Legislativo, n.24, 24/11/2002, pg.9.