[16/ago/2003] Portal da Capes, até quando?

Desde 2000, o Ministério da Educação mantém por meio da Capes um portal de acesso on-line a 185 mil teses, mais de 3500 publicações acadêmicas nacionais e internacionais e 13 bases de dados. Cerca um milhão de usuários, em uma centena de instituições - entre públicas de ensino superior, institutos de pesquisa com pós-graduação reconhecida pela Capes e instituições privadas com pelo menos um doutorado com nota 5 na avaliação da Capes - têm acesso ao portal.

O acesso é direto, gratuito, rápido e sem burocracia. Sobre as bibliotecas tradicionais, tem a enorme vantagem de permitir o acesso em qualquer lugar do país, democratizando e desregionalizando o acesso à informação, e ainda contar com mecanismos de pesquisa bem mais eficientes que os desajeitados Abstracts em papel. Basta que o usuário tenha acesso à internet via um terminal com endereço de IP de uma das instituições cadastradas.

A manutenção do Portal da Capes, um dos maiores do mundo, representa um considerável esforço financeiro. De um orçamento anual de cerca de 500 milhões de reais, a Capes paga 56 milhões de reais (18 milhões de dólares) para manter o portal. Não seria portanto surpresa que, em tempos de vacas muito magras, as oscilações orçamentárias pusessem em risco este tipo de programa.

Nas últimas semanas, boatos sobre uma redução no orçamento da Capes para 2004 levou muita gente a acreditar que o Portal poderia ser descontinuado. A apreensão aumentou quando o presidente da CAPES, Jamil Cury, pediu demissão no dia 29 de julho, sem nenhum motivo muito claro. Num cenário no qual as publicações impressas já não chegam às bibliotecas universitárias, uma paralisação ou mesmo uma redução do Portal da Capes significaria um duro golpe no sistema de pesquisa e ensino superior nacional.

O ministro Cristovam Buarque se apressou em desmentir os boatos. Tentou tranqüilizar as comunidades acadêmicas afirmando que o programa não sofreria quaisquer descontinuidades. Mas ao mesmo tempo, no Globo do dia 6 de agosto último, declarou que "o MEC quer baixar um pouco o preço e aplicar os recursos na própria Capes". "Não é possível gastar R$ 80 milhões sem renegociar".

O ministro está certo, sejam 80 ou 56 milhões, com certeza o governo brasileiro tem poder de barganhar com as várias editoras, os preços para a renovação das assinaturas para 2004. Mas possivelmente não muito. Nos níveis atuais de acesso do Portal, um artigo no formato pdf baixado de uma revista da editora européia Elsevier sai por 4 dólares, o que já está bem abaixo dos 30 dólares que esta editora cobra por uma compra avulsa do mesmo pdf. De qualquer modo, não se pode desprezar que os usuários do Portal da Capes devem baixar, só da Elsevier, cerca de 3,6 milhões de artigos neste ano, ou seja, o governo brasileiro não é um cliente qualquer.

Mesmo que tenham sido só boatos, não é necessário um grande poder divinatório para prever que, mais cedo ou mais tarde, o Portal vai ser descontinuado. Quem freqüenta as bibliotecas universitárias conhece muito bem os efeitos das crises políticas e econômicas sobre as coleções. É fácil encontrar nas estantes, por exemplo, os buracos deixados pelos anos Collor.

Mas nos idos tempos das coleções em papel, quando a assinatura atrasava ou era descontinuada, pelo menos os estudantes e pesquisadores mantinham acesso aos números antigos, que já estavam nas estantes. No modelo virtual do Portal, a descontinuidade significará que imediatamente perderemos o acesso não só aos novos números mas também aos antigos, que já não são comprados em papel. 

Outro risco, mais especulativo, mas não menos desastroso é de um eventual endurecimento das regras de publicação e divulgação científica por parte do governo norte-americano. Nos dias de hoje, não é absurdo pensar que republicanos mais temerosos com relação às questões de segurança interna tentem bloquear a divulgação internacional de revistas científicas de áreas sensíveis, como bioquímica, engenharia nuclear, microbiologia ou medicina. Para quem duvida desta possibilidade, basta lembrar que em 15 de fevereiro de 2003, discretamente pressionados pela administração Bush, editores das mais importantes publicações americanas e britânicas, entre elas a Nature e a Science, assinaram um manifesto se comprometendo que "se em alguma ocasião um editor concluir que o risco em potencial de uma publicação supera os benefícios públicos", este editor poderá sugerir que o artigo seja modificado, ou mesmo não publicado.

Estes são riscos que de fato deveriam ser considerados pelas comunidades acadêmicas. Possivelmente por motivos contratuais, o Portal da Capes não prevê a manutenção de um espelho (uma cópia das publicações) baseado no Brasil, que garantiria que se - apenas hipoteticamente - em 2004 o superávit primário atropelasse o Portal da Capes, continuaríamos a ter acesso aos artigos publicados até 2003.

Não existe, até onde posso ver, nenhum impedimento técnico muito grande para se montar um espelho deste gênero. Numa estimativa básica, ele consumiria uns 700 GB/ano, não mais que uns 10 bons HDs. O problema é realmente contratual, que hoje proíbe, por exemplo, a utilização de meios automáticos de pesquisa e download dos artigos (robôs). 

O Portal da Capes é uma benção para o sistema de ensino e pesquisa superior brasileiro, mérito do governo FHC. Mas, da forma que é mantido hoje, sem dotação orçamentária garantida e sem um espelho brasileiro, é extremamente frágil e sujeito aos desmandos das políticas nacionais e internacionais. Por isso a Capes e o Ministério da Educação deveriam pensar seriamente nos meios de garantir a sua manutenção a longo prazo.

(texto de Mario Barbatti)

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