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[22/dez/2003]
Ciência,
tecnologia e ... Rosinha (II)
1. A fundação
renascida
Não
faz mais que uns três anos, quem visitasse os escritórios da
Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio,
no sexto andar da administração estadual na Av. Antônio Carlos,
encontraria um ambiente dos mais deprimentes. Era então, a Faperj,
um conjunto de salas escuras, com móveis carcomidos; pilhas e
pilhas de papéis espalhados por todos os cantos. Parecia um cenário
preparado para um filme sobre a burocracia na década de 50.
Mas
visite hoje os mesmos escritórios. Estão irreconhecíveis.
Foram completamente reformados. Os ambientes agora são claros e
informatizados. As pilhas de papel ainda existem, mas agora
parecem encerrar alguma ordem. Para o visitante on-line, www.faperj.gov.rj.br
conterá as informações necessárias sobre os projetos e editais
coordenados pela fundação.
A
mudança na Faperj não foi apenas estética. Foi o resultado de uma
política de investimento em pesquisa que se iniciou no governo de
Marcelo Alencar, e encontrou continuidade nos governos seguintes,
pelo menos até agora.
Na
gestão de Marcelo Alencar, o orçamento da Faperj cresceu
substancialmente, o que foi um alívio para a Fundação, que patinava sob os
desmandos demagógicos de Leonel Brizola. Com Garotinho, a Faperj deu um
novo salto. Chegou a executar 114 milhões de reais em 2002. Neste nível,
a Fundação pôde retomar os investimentos, abrir linhas de fomento, conceder
bolsas de pós-graduação.
Foi
este cuidado com a área de pesquisa no Rio de Janeiro que
gabaritou o PSB, então partido do ex-governador Garotinho, para
indicar o ministro de ciência e tecnologia do governo Lula,
Roberto Amaral.
No
Rio, pesquisadores e cientistas estavam atônitos, pois viam pela
primeira pela primeira vez a Faperj funcionando e se aproximando
de sua prima Fapesp, a extremamente eficiente e invejada
fundação de amparo à pesquisa de São Paulo.
2.
Um golpe parlamentar
Alencar
e Garotinho investiram na Faperj, mas ainda estavam longe de
cumprir a constituição estadual, que desde 1989 determinava que 2% da
receita tributária bruta do estado fosse investida em pesquisa.
Este percentual alto, o dobro daquele praticado em São Paulo,
tinha como objetivo transformar o Rio de Janeiro num pólo
científico e tecnológico, com as óbvias vantagens
sócio-econômicas que isto possa significar.
Mas
agora, Rosinha Matheus deixa os cientistas e pesquisadores
fluminenses novamente atônitos: sem qualquer consulta à
comunidade científica e nem mesmo ao Conselho Superior da Faperj,
propôs uma emenda constitucional (PEC 20/2003) que reduziria a
destinação orçamentária para a Faperj de
2% da receita bruta para 1% da líquida, o que significaria um
corte de cerca de 85% nas obrigações do estado. De autoria do deputado
governista Edson Albertassi (PSC), a PEC tramitou em tempo recorde,
sendo aprovada em dois turnos num golpe de poucas semanas.
A
comunidade científica fluminense, durante o processo parlamentar,
negociou com Garotinho, secretário de segurança, para que o
corte fosse amenizado. Em sua nova versão, a PEC determinava que
a alíquota de investimento em
pesquisa seria 2% da receita líquida, descontadas as
transferências e vinculações constitucionais. Neste caso, as primeiras estimativas mostravam uma redução de
30% na destinação para a Faperj.
Na calada da noite,
no entanto, a bancada de
deputados da base do governo modificou sutilmente o projeto. No
texto enviado para a segunda votação constava "2% da receita tributária do exercício, deduzidas as
transferências, vinculações constitucionais e legais". O termo "legais" significa que
qualquer coisa pode ser descontada da receita antes de se calcular
o orçamento da Faperj. Neste momento, não é nem possível
estimar o prejuízo, pois, na prática, o novo texto abre uma
óbvia brecha para o
fim da vinculação constitucional do orçamento para pesquisa no
estado.
3.
Com discurso pronto
Um
fato curioso que transcorreu ao longo do debate desta questão na
mídia, é que os
defensores do projeto - como o ex-secretário de ciência e tecnologia de
Garotinho (e até poucas semanas, secretário executivo do MCT),
Wanderley de
Souza, o atual secretário estadual de CT, Fernando Peregrino, e o
diretor-presidente da Faperj, Marcos Cavalcanti -, todos ligados
diretamente à governadora, mostraram uma clara articulação dos
discursos.
Seus
principais pontos são:
Todos
eles argumentam que a dotação de 2% era exagerada e nunca pôde ser
cumprida. Por isso precisava mudar. Não explicaram, no entanto,
por quê a nova lei deixa em aberta a dotação, deixando Rosinha
e os futuros governadores livres para investirem ou não em
pesquisa.
Comentando
este ponto, o Prof. Roberto Lent (UFRJ) foi muito feliz ao ironizar:
(...)
é perigoso o argumento de que devemos sempre reformar as leis
que não são cumpridas, em vez de fazê-las cumprir,
simplesmente. E finalmente, beira o risível a concepção lógica
do argumento 'realista'. Seguindo-o à risca, concluiremos que
seria preciso reformar a Constituição para 'corrigir', por
exemplo, o item I do seu artigo 3, que estabelece como um dos
objetivos fundamentais da República 'construir uma sociedade
livre, justa e solidária'. Já que nunca o fizemos em toda a
história da República, melhor seria reformá-lo, talvez
refraseando-o: 'Construir uma sociedade razoavelmente livre,
minimamente justa, e apenas um pouco solidária'...
(O Globo, 10/12)
Todos fizeram
questão de lembrar que Garotinho foi o governador que mais
investiu na Faperj. Disto ninguém há de discordar. O fato novo
é que Garotinho não é mais o governador, cremos. Nem há
garantia alguma que os investimentos permanecerão no futuro.
Todos reclamaram
que quem discordava do projeto eram apenas os que faziam uma
sistemática e injusta oposição contra a governadora. Vale
destacar a pérola de argumentação do diretor-presidente da
Faperj:
"Na polêmica
que se estabeleceu em torno da aprovação da PEC, podemos
distinguir dois grupos de opiniões bem distintas: em um estão
aqueles interessados em atacar toda e qualquer iniciativa do
governadora Rosinha Garotinho; no outro grupo se encontram os
pesquisadores efetivamente preocupados com o futuro das ações
empreendidas na área de C&T em nosso estado." (JC/email,
12/dez/2003)
Ou seja, por algum
motivo muito complicado para se compreender, apenas o pequeno
corpo de pesquisadores diretamente ligados à governadora está
preocupado com C&T no estado. Todos os outros, e aí se
incluem a SBPC e o próprio Conselho Superior da Faperj, querem
apenas atacar a governadora.
Outro ponto em
comum, lembrar que a Fapesp recebe apenas 1% da receita paulista.
Mas se a questão é copiar a receita de São Paulo, deveria se
defender também o pagamento da dívida do estado para com a
Faperj (ver item 4, abaixo), como foi feito do outro lado da
ponte-aérea, há quatro décadas. Nenhum dos defensores tocou no
assunto.
Fernando
Peregrino, por sua vez, ainda se utilizou de um sofisma para
forçar as comparações, quando escreveu que:
"A quantia
aprovada pela Alerj colocou o Estado do RJ na mesma posição da
Fapesp de SP, tida como paradigma, ao aproximar-se do índice de
14 mil, por ano, por pesquisador, em investimentos vindos do
Tesouro do estado." (O Globo, 15/dez/2003)
O secretário
apenas não mencionou que como resultado da política de
descentralizações (ver item 4, abaixo), a receita da Faperj por
pesquisador não passa de 3,5 mil reais por ano.
4. Os objetivos
dos pequenos
Podemos nos
perguntar quais são os objetivos de Rosinha Matheus e seu grupo
político. Na prática, a emenda constitucional não implica em
redução imediata do orçamento da Faperj. Portanto, redução
de "despesas" não parece ser um objetivo central.
Por outro lado, em
diversas ocasiões, a governadora já se manifestou contrariamente
ao peso das vinculações constitucionais sobre o orçamento. As
vinculações constitucionais definem as políticas de Estado, e
estabelecem níveis obrigatórios de investimento em áreas como saúde,
educação, meio ambiente, ciência e tecnologia,
independentemente das políticas de governo.
A destinação
para saúde, por exemplo, foi desviada para políticas sociais. As
destinações para o Fundo de Conservação Ambiental foram
reduzidas em 75%. No caso da Faperj, a PEC 20/2003 não foi a
primeira ação para desvinculação, pois de fato quase metade do
orçamento da Faperj já não é utilizado para sua missão de amparo
à pesquisa, mas é repassado para atividades e instituições
não diretamente ligadas a este fim, como as escolas técnicas
estaduais ou a secretaria de administração. De fato, dos 75
milhões de reais executados pela Faperj em 2003, o investimento
direto em pesquisa (incluídas as bolsas) não passou de 28
milhões de reais.
Parece claro,
portanto, que o governo do estado tem trabalhado com afinco para
minimizar o impacto das vinculações e ter liberdade para gastar
como for de sua preferência.
O segundo objetivo
da PEC, este realmente ligado à Faperj, parece ser o controle do
passivo do estado para com a fundação, que vem crescendo
rapidamente ao longo dos anos. A cada ano em que a destinação orçamentária
não é cumprida, acumula-se uma dívida que hoje está em torno
de 900 milhões de reais, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
Com a aprovação da PEC, a destinação orçamentária
constitucional torna-se próxima ao orçamento real,
estancando o crescimento da dívida.
Vale recordar que
a Fapesp passou por um processo semelhante. Parte de seu sucesso
financeiro veio do reconhecimento da dívida do estado de São
Paulo para com a Fundação com a criação de um fundo
patrimonial, pelo governador Carvalho Pinto em 1962. Este fundo
deu liberdade para a Fapesp gerar novas receitas independentemente
das destinações orçamentárias.
5. Como
será o amanhã?
Wanderley de Souza
defendeu o projeto argumentando que:
"Há que se
esclarecer que o novo percentual é referente ao piso, não ao
teto, que é o limite superior. Sendo ele 1 ou 2%, o orçamento
da Faperj pode ser acrescido de acordo com o equilíbrio orçamentário-financeiro
do estado." (JC-email, 16/dez/2003)
Não fosse pela
sutileza do texto aprovado com o termos "legais", esta
argumentação poderia fazer sentido. Mas mesmo que Rosinha
Matheus venha a manter os atuais níveis orçamentários, por que
outro governador, no futuro, não poderia se utilizar da brecha
constitucional, para promover reduções?
Neste futuro
imaginário, mas não pouco provável, qual seria então a defesa
do Prof. Wanderley de Souza, cientista gabaritado e sem dúvida
empenhado no que ele acredita ser o melhor para o desenvolvimento
científico do estado? Diria que não tinha idéia de que isto
poderia acontecer?
Mesmo que não
saibamos o que será da pesquisa no estado do Rio nos próximos
anos, é certo que em apenas um ano Rosinha Matheus conseguiu instituir o ensino religioso nas escolas
públicas, reduzir drasticamente o repasse para o Fundo de Conservação
Ambiental e lançar as bases para
desmontar a Faperj. É assustador imaginar as trevas que ela ainda
pode trazer nos três anos que lhe restam no governo.
Pró
memória, votaram contra a redução da destinação
orçamentária:
Alessandro Molon,
André Corrêa, Carlos Minc, Cida Diogo, Cidinha Campos, Comte
Bittencourt, Delio Leal, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor,
Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Glauco Lopes, Inês Pandeló,
Jurema Batista, Luiz Paulo, Otávio Leite, Paulo Ramos.
Votaram a favor:
Acárisi Ribeiro, Albano Reis, Alberto Brizola,
Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Aparecida Panisset, Armando José,
Caetano Amado, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Dica, Domingos
Brazão, Edmilson Valentim, Edna Rodrigues, Edson Albertassi,
Eliane Ribeiro, Ely Patricio, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça
Matos, Graça Pereira, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader,
José Távora, Leandro Sampaio, Léo Vivas, Marco Figueiredo,
Marcos Abrahão, Nelson do Posto, Noel de Carvalho, Núbia
Cozzolino, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto
Dinamite, Rogério do Salão, Samuel Malafaia, Sérgio Soares,
Uzias Mocotó, Waldeth Braziel, Washington Reis.
(texto de Mario Barbatti)
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